Sucom notifica estacionamentos no Comércio

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) deu continuidade nesta terça-feira (06) ao Choque de Ordem Fiscal nos estacionamentos em áreas privadas de Salvador. Até o final da manhã, técnicos da autarquia realizaram 06 vistorias no trecho entre a Avenida França e a Avenida Estados Unidos, no Comércio. A fiscalização teve um saldo de 05 estacionamentos notificados - 04 por ausência de alvará de publicidade no momento da ação fiscal e 01 por falta de alvará de funcionamento.

Os responsáveis pelos estacionamentos MultiPark, Via Park e Bahia Park terão prazo de 48 horas para apresentar à Sucom os devidos alvarás, sob pena de serem autuados.

Conforme o artigo 21 do Código de Polícia Administrativa (Lei 5.503/99), o alvará de licença ou autorização de atividade comercial precisa ser mantido em bom estado de conservação e afixado em local visível, devendo ser exibido à autoridade fiscalizadora sempre que esta o exigir.

A operação Choque de Ordem Fiscal em estacionamentos de Salvador também ocorreu na última quarta (30) e quinta-feira (1º), simultaneamente a mais duas frentes de fiscalização em supermercados e bancos da cidade. As vistorias vão seguir até amanhã (07).